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São duas as principais situações envolvendo a Substituição Tributária.

A medida deve agilizar a análise por parte do Fisco e diminuir consideravelmente o trabalho na elaboração dos processos pelo contribuinte.

Já a partir desta terça-feira (01.03), o documento é obrigatório para os contribuintes que estavam esperando o emissor gratuito, sendo as versões impressas consideradas inidôneas.

A postergação é automática, ou seja, sem a necessidade de protocolização de processo para solicitação do benefício.

Para os contribuintes obrigados a emitir a NF-e, os documentos fiscais em papel são considerados inidôneos