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MA - Sefaz inicia cobrança complementar de ICMS sobre mercadorias com benefícios
Desde o primeiro dia do ano, os postos fiscais estão notificando os contribuintes, que adquirem mercadorias nos estados vizinhos com benefícios não chancelados pelo Confaz, a recolher o ICMS complementar previsto na Portaria 523/09, de 28/12/2009.
2010/01/05 -
MA - Em vigor a nova lista de produtos sujeitos a ST e medidas de proteção às empresas maranhenses
A partir de 1 de janeiro entra em vigor a relação das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária para o pagamento do ICMS.
2010/01/04 -
AL - Mais contribuintes entram para a Escrituração Fiscal Digital
Cerca de 1.500 empresas estão obrigadas a utilizar o sistema a partir de janeiro do próximo ano; prazo de adequação será de seis meses
2010/01/04 -
MT - Secretaria de Fazenda amplia tecnologia de cruzamento de dados
Todas as notificações são geradas de forma automática, observando os valores devidos ao Estado, quanto maior o débito, primeiro será efetuada a cobrança.
2010/01/04 -
GO - Lista de empresas na escrituração digital
Na relação estão as empresas com maior faturamento no Estado como as de telecomunicação, supermercados e distribuidoras de petróleo, entre outras.
2009/12/30