Legislação
voltarSolução de Consulta COSIT Nº 98059 DE 05/03/2025Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3824.99.29
Solução de Consulta COSIT Nº 98060 DE 05/03/2025Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3906.90.19
Solução de Consulta COSIT Nº 98061 DE 05/03/2025Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3912.39.90
Solução de Consulta COSIT Nº 98062 DE 05/03/2025Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3206.49.90
Solução de Consulta COSIT Nº 98063 DE 05/03/2025Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3808.94.19 Ex Tipi: Sem enquadramento
Portaria RFB Nº 521 DE 05/03/2025Altera a Portaria RFB Nº 2045/2018, que aprova os modelos do conjunto de identificação funcional e de distintivos de uso ostensivo, destinados à identificação de integrantes da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e disciplina seu uso e controle.
Medida Provisória Nº 1291 DE 06/03/2025Altera a Lei Nº 12351/2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
Resolução CVM Nº 226 DE 06/03/2025Altera as Resoluções CVM nº 17, de 9 de fevereiro de 2021, CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021, CVM nº 80, de 29 de março de 2022, CVM nº 88, de 27 de abril de 2022, e CVM nº 160, de 13 de julho de 2022.
Resolução BCB Nº 457 DE 06/03/2025Altera o regulamento anexo à Resolução BCB Nº 1/2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para aprimorar mecanismos de segurança do Pix.
Ato Declaratório Executivo CONFAZ Nº 5 DE 06/03/2025Ratifica Convênios ICMS aprovados na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.02.2025, e publicados no DOU 28.02.2025.